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Um sistema de recolhimento de impostos menos burocrático, mais descomplicado e econômico: esse é o Simples Nacional. Um regime tributário lançado pelo Governo Federal em 2007, com o objetivo de facilitar o gerenciamento e a competitividade das pequenas empresas.

Pensado de forma diferenciada, o Simples é voltado a empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano, ou seja, micro e pequenas empresas. Mas, além do faturamento, há outros requisitos para se beneficiar desse sistema.

Para aderir ao Simples, é preciso que a atividade da empresa esteja enquadrada entre as permitidas, não existam pendências com o INSS ou irregularidades nos cadastros fiscais, entre outras exigências.

Ficou interessado? Quer saber se seu negócio pode ser optante do Simples? Neste artigo, vamos tirar as principais dúvidas sobre esse regime tributário e apontar suas vantagens para quem gerencia pequenos negócios.

Vantagens do Simples Nacional para pequenas empresas

Como o próprio nome indica, o Simples chegou para simplificar a rotina tributária de pequenos empresários. Para isso, ele unifica, em uma única guia, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), os seguintes impostos exigidos para pequenas empresas:

  • ‍Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
  • Programa de Integração Social (PIS) e de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
  • Imposto Sobre Serviços (ISS).
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Além de reduzir o número de boletos a serem pagos, o Simples permite que a empresa tenha um único cadastro para as instâncias federal, estadual e municipal, facilitando os processos na contabilidade.

No Simples, os custos trabalhistas também são menores, pois não é exigida a contribuição de 20% referente ao INSS Patronal na folha de pagamento dos colaboradores. No total, o sistema diminui a carga tributária em até 80% em comparação ao Lucro Real e Lucro Presumido, os outros dois tipos de regime tributário existentes no Brasil.

Outra vantagem do Simples é que ele serve como critério de desempate em licitações. Assim, se você for optante do Simples e estiver participando de uma concorrência pública, será vencedor mesmo que sua proposta seja igual ou até 10% superior à do concorrente.

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Como optar pelo Simples Nacional

É possível aderir ao Simples quando a empresa é aberta, em um prazo máximo de 30 dias após a última inscrição. Caso o empresário tenha feito outra opção na abertura e cumpra os requisitos para o regime do Simples, a lei permite alterar o enquadramento sempre no mês de janeiro de cada ano.

Para fazer a opção pelo Simples, é preciso seguir os passos explicados no site da Receita Federal:

  • Acesse a página do Simples, no site da Receita.
  • Digite o CNPJ da empresa, o CPF do responsável e o código de acesso.
  • Na nova tela que vai abrir, digite também o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF).
  • Agora, passe o mouse pelo botão “Simples / Serviços” e, no menu, clique em “Opção”.
  • Selecione a chave em “Agendamento da Opção pelo Simples Nacional”.
  • Digite novamente CNPJ, CPF, código de acesso e os caracteres especiais solicitados.
  • Depois, é só clicar em “Aceito” e em “Iniciar verificação”.

Pronto! Se estiver tudo certo, sua empresa já estará enquadrada no Simples a partir do mês seguinte. 

 

Relação entre CNAE e Simples Nacional: em qual anexo do Simples Nacional 2020 minha empresa se enquadra?

A forma de cálculo para o Simples Nacional mudou em 2020 e, agora, segue 5 tabelas divididas por segmento, faturamento, alíquota e valor a deduzir. Com base nessas tabelas e no Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) da empresa, é possível identificar em qual dos anexos sua empresa está classificada.

Para negócios de ramos como manutenção, turismo, contabilidade, academias, laboratórios, consultórios médicos e odontológicos, auditoria, jornalismo, tecnologia e engenharia, também é preciso calcular o fator R.

Esse fator avalia o quanto a folha de pagamento pesa na receita bruta e vai determinar como a empresa será tributada: se o percentual for igual ou acima de 28%, a tributação será pelo anexo III. Se for inferior a 28%, a tributação será pelo anexo V.

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Facilidade e economia para pequenas empresas

Como você viu neste artigo, o Simples Nacional é um regime tributário que oferece uma série de benefícios para pequenas empresas e facilita o dia a dia do empreendedor. Mas optar por esse regime de tributação não é a única forma de tornar mais fácil sua rotina contábil.

Contar com um bom emissor de notas fiscais também auxilia no gerenciamento, pois garante mais precisão nas informações e agilidade nas tarefas. Para automatizar sua emissão de notas, conte com a DIGISAN.

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Categorias: Gestão Contábil

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