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Também conhecido como “CPF das empresas”, o CNPJ é um número de 14 dígitos que identifica pessoas jurídicas, regularizando-as junto à Receita Federal. 

Ao abrir um CNPJ seu negócio passa a poder emitir notas fiscais, desfrutar de possibilidades de crédito específicas para pessoas jurídicas e cargas menores de tributos, em comparação às oferecidas a pessoas físicas.

Além disso, muitas empresas optam por fazer negócios apenas com instituições que possuem CNPJ, por questões de segurança. 

Com tantos benefícios em mente, regularizar o seu negócio já existente (ou aquele que está ainda no papel) deve ser sua prioridade neste final de ano!

E se você está preocupado com a burocracia, simplificamos para você: confira como abrir um CNPJ de maneira simples com a leitura deste artigo! 

Passo a passo para abrir um CNPJ

O processo de abertura de CNPJ difere de acordo com o tipo de empresa que você pretende abrir.

Como as condições para MEI são diferentes daquelas para Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), vamos dividir as próximas seções levando isso em conta. 

1. Como abrir um CNPJ para MEI?

Abrir um CNPJ para MEI é um processo relativamente simples e pode ser realizado de forma 100% online, por meio do Portal do Empreendedor. 

Ao clicar no botão “Formalize-se”, você será redirecionado à página de inscrição da Receita Federal. É preciso estar cadastrado no Portal de Serviços do Governo Federal para conseguir completar a informação. Caso não esteja, o cadastro pode ser realizado em poucos minutos.

Depois disso, você deverá informar dados pessoais como RG, Título de Eleitor (ou Declaração do Imposto de Renda), dados de contato e endereço residencial. 

Além disso, também deverá informar o tipo de negócio realizado (com especificações de atividades de acordo com a tabela CNAE), o nome fantasia (como a empresa será chamada) e o local de realização das atividades. 

Depois de terminar o processo, o CNPJ é emitido imediatamente no seu certificado MEI. 

Para completar o processo e ser capaz de emitir notas fiscais, contudo, é preciso verificar se a sua Inscrição Estadual também foi gerada automaticamente. 

A depender do Estado, é preciso comparecer à Junta Comercial ou a uma unidade da Secretaria de Fazenda de posse do certificado MEI para emitir a Inscrição Estadual. 

👉 Um pouco mais sobre o MEI 

O regime MEI (microempreendedor individual) é um programa do governo criado para auxiliar na regularização do trabalho autônomo no Brasil. 

Apesar de ter um CNPJ, o MEI não é uma empresa plena, como outros regimes, já que só admite a contratação de um funcionário e não permite a entrada de sócios. Além disso, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil


Assim, é a opção perfeita para profissionais que realmente possuem negócios pequenos ou atuam majoritariamente sozinhos.

Vale lembrar porém que alguns profissionais não podem atuar como MEI. Esse é o caso de médicos, por exemplo. Assim, para evitar dores de cabeça, cheque a tabela de CNAE e veja se a sua atividade e ocupação estão previstas. 

2. Como abrir um CNPJ para ME e EPP? 

Caso você não se enquadre como MEI, os portes de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte são os mais recomendados para empresas recém-criadas. 

Confira abaixo o detalhamento simplificado dos passos que você deverá seguir para regularizar o seu negócio. 

1. Defina os termos 

O primeiro passo para abrir um CNPJ é conhecer e delinear os termos de funcionamento da sua empresa. Caso você já esteja trabalhando há algum tempo e busque a regularização, esse processo pode ser mais simples, já que muitos dos detalhes já fazem parte do seu cotidiano. 

Contudo, se você for abrir um novo negócio, é hora de definir pontos essenciais como Regime Tributário, Porte da Empresa e Formato Jurídico. Essas informações serão necessárias para emitir o Contrato Social da sua empresa, que funciona basicamente como uma certidão de nascimento do seu negócio. 

Veja um pouco mais sobre cada um deles abaixo: 

👉 Regime Tributário

Depende do porte e faturamento da empresa e define a carga tributária para determinado negócio. O DAS Nacional costuma ser o preferido devido à sua facilidade de tributação, que ocorre apenas com o pagamento de uma guia mensal. 

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Conheça o Simples Nacional: o regime tributário facilitado para pequenas empresas

A definição de um Regime Tributário é muito importante e, por isso, deve ser avaliada com cuidado. Empresas mal enquadradas podem acabar recebendo pesadas multas ao excederem (muitas vezes até mesmo sem perceber) os limites de faturamento. 

Para evitar que isso aconteça, especialmente em um negócio recém-criado, considere a contratação de um contador para ajudá-lo na definição. 

👉 Porte da Empresa

A definição do Porte da Empresa é baseada no faturamento e deve acontecer mesmo antes que o negócio abra as portas, baseado em uma previsão de faturamento. A partir daí, pode-se enquadrar como: 

  • ME (Microempresa): quando o faturamento não excede R$360 mil por ano;
  • EPP (Empresa de Pequeno Porte): quando o faturamento não excede R$ 4,8 milhões por ano. 
👉 Formato Jurídico 

Informa, essencialmente, se você trabalhará sozinho ou contará com sócios. Além disso, também especifica questões de renda: ou seja, se o patrimônio da empresa é separado do patrimônio do proprietário ou não. 

Se você já viu a sigla  LTDA ao lado do nome de alguma companhia, este é um exemplo de formato jurídico constituído por vários sócios, que participam por meio da realização de investimentos na empresa. 

Os 4 modelos mais conhecidos são:

  • Empresário Individual (EI);
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
  • Sociedade Limitada.

Um destaque especial para o Empresário Individual é que essa qualificação pode se aplicar para um profissional que deseja atuar de maneira autônoma, mas não tenha suas atividades descritas no CNAE. 

2. Emita o Contrato Social 

Depois de definir essas três especificações mais burocráticas, você deverá juntar documentos pessoais e da futura empresa para emitir o Contrato Social na Junta Comercial do seu Município.

Confira abaixo a lista detalhada de documentação: 

  • Documentos pessoais: RG e CPF (cópias autenticadas), declaração do último Imposto de Renda (IR), certidão de casamento (caso se aplique) e comprovante de residência. 
  • Documentos da empresa: nome fantasia da empresa, descrição de atividades, especificações de porte, regime tributário e formato jurídico, IPTU do local onde a empresa irá realizar as atividades e comprovante do endereço comercial (caso seja diferente do residencial). 

Depois de emitir o Contrato Social, você já deixará a Junta Comercial com o pedido para CNPJ e, em alguns casos, o carimbo NIRE. Guarde essas informações pois elas serão importantes para o próximo passo. 

3. Emita o CNPJ 

A última fase do processo de emissão do CNPJ geralmente pode ser realizada online, pelo site da Receita Federal e mais especificamente pelo Redesim. O processo passará por três etapas: Consulta prévia, Coleta de Dados e Licenças. 

A Consulta Prévia nem sempre é necessária e se aplica em casos específicos, como a abertura de filiais ou alteração de informações. Se você está abrindo sua empresa do zero, muito provavelmente precisará passar por essa etapa. 

Depois de informar todos os dados (pessoais e empresariais) e fazer o envio dos pedidos e documentos especificados na seção de licença, você poderá esperar o período de emissão do CNPJ, que nem sempre é imediato. O processo geralmente leva de 20 a 30 dias. 

Pronto! Concluídos os 3 passos essenciais, você já poderá contar com seu CNPJ. 

Novamente, a depender do seu estado, outros documentos também podem ser requeridos. 

Confira, neste artigo, um passo a passo de como começar uma empresa do zero! 

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