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O imposto ISS é um dos principais tributos que estão relacionados com a prestação de serviços corporativos. Ele deve ser pago por grandes empresas, trabalhadores autônomos, e até mesmo pequenos negócios.

Diante da sua abrangência, todo gestor que trabalha com a prestação de serviços deve estar atento ao modo como o imposto ISS é estruturado. Isso evitará erros operacionais e o pagamento de multas. Além disso, a companhia conseguirá estruturar uma rotina administrativa mais eficaz, combinando soluções de TI e atividades alinhadas com o perfil do negócio. Saiba mais sobre o imposto ISS logo abaixo!

O que é o ISS?

O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN, ou apenas ISS) é um imposto coletado por municípios nacionais e o Distrito Federal. Ele foi criado pela Lei Complementar Nº 116/2003 e impacta a prestação de qualquer serviço dentro do Brasil, ainda que a sua execução tenha se iniciado em uma nação estrangeira.

Quem deve recolher o ISS?

Empresas que executam serviços de informática, serviços de arquitetura ou mesmo de saúde são alguns exemplos de negócios que são afetados pelo imposto ISS. Entre os principais, nós podemos apontar:

  • serviços de informática como programação, análise e desenvolvimento de sistemas;
  • consultoria e assessoria em TI;
  • serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza;
  • exploração de salões de festas e outros locais destinados a eventos como stands, quadras esportivas, parques de diversões e canchas;
  • locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia e condutos de qualquer natureza;
  • serviços de saúde, assistência médica e semelhantes;
  • serviços de medicina e assistência veterinária;
  • serviços de cuidados pessoais, como os de estética e atividades físicas;
  • serviços voltados para atividades de arquitetura, engenharia, construção civil e urbanismo;
  • serviços de paisagismo, meio ambiente, saneamento e manutenção predial;
  • serviços de florestamento;
  • serviços de educação, ensino, instrução, treinamento, avaliação pessoal e orientação pedagógica;
  • hospedagem de qualquer tipo;
  • agenciamento, promoção, intermediação e execução de programas de turismo;
  • serviços de intermediação, como câmbio e corretagem de seguros ou cartões de crédito;
  • agenciamento marítimo;
  • serviços de guarda, estacionamento, vigilância e armazenamento;
  • serviços de diversão, lazer e entretenimento;
  • serviços de composição gráfica;
  • serviços relativos a bens de terceiros, como recauchutagem, tapeçaria, carpintaria e guincho intramunicipal;
  • serviços relacionados a atividades financeiras;
  • transporte municipal;
  • serviços de apoio técnico, contábil, comercial ou administrativo;
  • serviços de regulação de sinistros relacionados a contratos de seguros;
  • serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários e metroviários.

A lista completa de serviços pode ser encontrada no site do governo federal.

Quais serviços são isentos?

Apesar de ser muito abrangente, o imposto ISS não incide sobre alguns tipos de negócio. São eles:

  • a prestação de serviços para o exterior do país;
  • o valor que for intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários;
  • o valor dos depósitos bancários;
  • o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras;
  • a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

Como o pagamento da alíquota do imposto ISS é feito?

A definição da alíquota do imposto ISS é competência de cada município. Em geral, ela é uma taxa de 2% a 5% do valor final do serviço. Cada pagamento é feito conforme o tipo de serviço executado. Em resumo, os custos do imposto ISS podem variar conforme o tipo de atividade contratada, o seu valor e o local em que o serviço é prestado.

Além disso, existem diferenças conforme o enquadramento da empresa. Trabalhadores autônomos, em geral, realizam a coleta do imposto ISS a cada atendimento a clientes. Portanto, a coleta é registrada no momento em que a nota fiscal de prestação de serviços é emitida.

Já as empresas que pertencem ao Simples Nacional recolhem o imposto de um modo diferente. Ele está vinculado ao pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Por meio do sistema da Receita Federal, o prestador de serviços realiza os repasses necessários para o governo. Caberá ao órgão de fiscalização federal realizar repasses futuros aos municípios.

Quando o imposto ISS é retido?

Em alguns cenários, o imposto ISS é retido pelo próprio cliente. Isso ocorrerá durante o pagamento dos serviços, que já deve ter o valor do imposto descontado.

Caberá ao prestador de serviços declarar o que foi retido na nota fiscal. Isso ocorre, em geral, quando a prestação de serviços é executada em uma cidade diferente daquela em que a empresa está registrada. As regras para a retenção são definidas pela Secretaria da Fazenda de cada cidade. Portanto, esteja sempre atento à regulamentação do seu município.

Como o ISS se relaciona com as notas fiscais eletrônicas?

Você sabia que existe uma relação entre o imposto ISS e a emissão de Notas Fiscais Eletrônica? A NF-e tem sido adotada gradativamente em todo o país para melhorar o recolhimento de impostos, evitar erros e garantir que negócios tenham meios mais inteligentes para gerenciar os seus processos.

Por ser digital, a NF-e é integrável com soluções de gestão administrativa. Assim, a companhia é capaz de executar processos mais ágeis e com um alto nível de automação. Durante o lançamento das informações que fazem parte da Nota Fiscal Eletrônica, o prestador de serviços deve realizar o cálculo do ISS. Em geral, ele é feito automaticamente pelo software de emissão de NF-e. Isso reduz drasticamente a chance de falhas ocorrerem, evitando prejuízos e retrabalhos.

Como você gerencia a rotina fiscal do seu negócio? Hoje, muitas empresas destinam uma grande parte de seus recursos operacionais para a gestão do pagamento e da coleta de tributos. O motivo é simples: a qualidade dessas atividades evita prejuízos e problemas com a Receita Federal.

Em outras palavras, a companhia precisa estar atenta para o modo como cada tributo é coletado. Cada um envolve as próprias regras e, evitando falhas no pagamento, a empresa pode aumentar facilmente a sua lucratividade. Portanto, sempre fique atento a regras como a do imposto ISS para evitar multas e garantir mais qualidade para os seus processos fiscais.

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Renan Mesquita

Resolvedor de qualquer problema da DIGISAN. Entusiasta de Marketing Digital, Experiência do Usuário e por transformar positivamente a vida do micro, pequeno e médio empresário.

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