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Quem tem uma empresa sabe bem como o fator tributário pode se tornar um desafio diário em sua rotina. São tantos encargos, siglas e detalhes, que só com muita organização e um bom sistema de gerenciamento é possível cumprir todas as obrigações sem atropelos.

Além disso, o grande volume de impostos para pequenas empresas pode comprometer sua lucratividade, transformando-se em mais um obstáculo a ser superado. Por isso, deve-se conhecer os tipos de regime tributário disponíveis no Brasil e entender qual deles é mais adequado a suas necessidades e ao perfil de sua empresa.

Neste artigo, vamos falar sobre essas opções e também sobre os principais encargos a serem pagos por empresas de pequeno porte, para que você conheça melhor a realidade tributária na qual sua empresa está inserida. Discuta com seu contador as melhores opções para que você consiga reduzir sua carga tributária e ainda atender a todas as exigências legais.

 

Opções de regime tributário

Regime tributário é o conjunto de regras que determina como uma empresa pagará seus impostos. Atualmente, no Brasil, há três tipos de regime tributário, que podem ser escolhidos de acordo com alguns critérios. O ideal é que a escolha seja feita em conjunto com um contador, de forma que a empresa consiga economizar, mas também ter segurança jurídica.

Veja, a seguir, as opções para sua empresa:

 

Simples Nacional

Mais econômico e menos burocrático, o Simples Nacional reduz a carga tributária e unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma só guia, facilitando a vida do pequeno empresário. No entanto, para aderir ao Simples, a empresa não poder ter receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões e o tipo de atividade deve estar permitido para a modalidade. Além disso, os sócios não podem ter restrições para participar desse regime.

 

Lucro Real

Nessa modalidade, é o faturamento mensal ou trimestral da empresa que determina a cobrança sobre o lucro efetivo. O pagamento dos impostos deve ser feito por guias separadas e há mais obrigações ao longo do ano do que para empresas do Simples. Apesar de ser um sistema mais trabalhoso, ele é obrigatório para algumas empresas em função do tipo de atividade exercida.

 

Lucro Presumido

Assim como o Lucro Real, o pagamento de impostos é feito por guias individuais, mas o valor de tributos a pagar é calculado a partir de um valor estimado, de acordo com a atividade exercida. Para aderir a esse regime, as empresas devem faturar entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões por ano.

 

Impostos para pequenas empresas

O regime tributário no qual a empresa se enquadra determina como e quais serão os impostos a pagar. De modo geral, para pequenas empresas, eles são oito. Veja a seguir:

 

IRPJ

Calculado sobre o faturamento dos últimos 12 meses, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica tem alíquota de 15% sobre o lucro real. Para adeptos do Simples, a taxa vai de 0% a 0,54% para comércio e indústria e 0,84% para prestação de serviços. A declaração do IRPJ pode ser feita a cada três meses ou uma vez por ano.

 

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido trata-se de um valor destinado à contribuição social que varia de acordo como tipo de tributação escolhida para o pagamento do IRPJ, com taxas de 9% a 15%. Para optantes do Simples nas áreas de comércio e indústria, a taxa é igual à do IRPJ.

 

PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício pago a trabalhadores de empresas privadas, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago a servidores públicos, com o objetivo de custear abonos e seguro-desemprego. Essas contribuições devem ser pagas sobre o faturamento mensal ou sobre a folha de pagamento, dependendo da atividade exercida. Para empresas do Simples, a alíquota é de 0,38% para comércio e indústria e 0,57% para outros serviços.

 

Cofins

Outro imposto calculado sobre a receita bruta da empresa, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é destinada à previdência e assistência social e à saúde pública. O cálculo depende do regime tributário e, para o Simples, a taxa fica entre 1,6% e 2,63%, de acordo com a atividade.

 

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é cobrado quando há movimentação de produtos entre os estados. Cada unidade federativa tem uma alíquota própria, que pode variar entre 7% e 18%. Pequenas empresas enquadradas no Simples pagam taxas de 1,25% a 3,95%.

 

ISS

O Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal e o cálculo é feito sobre o valor do serviço prestado, com alíquotas de 2% a 5%. Cada cidade define seus percentuais, obedecendo ao limite máximo legal. Além de empresas, profissionais autônomos também precisam pagar ISS.

 

IPI

Outro imposto federal pago por empresas que produzem ou importam mercadorias, o Imposto sobre Produtos Industrializados tem alíquotas calculadas sobre o preço de venda do produto. Esses valores são definidos na Tabela do IPI (TIPI). No Simples, apenas indústrias devem pagar esse tributo, que tem uma taxa fixa de 0,5%.

 

CPP

A Contribuição Previdenciária Patronal é recolhida pelas empresas para manutenção do INSS. A alíquota fica entre 2,75% e 4,6% para comércio e indústria e entre 4% e 7,83% para serviços, para o Simples. Nos outros regimes tributários, a taxa é de 20% sobre a folha de pagamento.

 

Organize sua gestão

Com tantos impostos para pequenas empresas, além de outras obrigações tributárias, é preciso muita organização para não acabar com prejuízos financeiros e dores de cabeça com o fisco. Por isso, é fundamental ter o suporte de um contador e um bom sistema de gestão para seu controle financeiro.

Um emissor confiável de notas fiscais também contribui para um melhor gerenciamento, não só fiscal e contábil, mas de produtividade, uma vez que a automação reduz o tempo gasto com o trabalho. Então, avalie como seu emissor tem contribuído com sua gestão e se ele lhe garante precisão nas informações e agilidade nas tarefas.

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Categorias: Fiscal e Contábil

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