Quem tem uma empresa sabe bem como o fator tributário pode se tornar um desafio diário em sua rotina. São tantos encargos, siglas e detalhes, que só com muita organização e um bom sistema de gerenciamento é possível cumprir todas as obrigações sem atropelos.Além disso, o grande volume de impostos para pequenas empresas pode comprometer sua lucratividade, transformando-se em mais um obstáculo a ser superado. Por isso, deve-se conhecer os tipos de regime tributário disponíveis no Brasil e entender qual deles é mais adequado a suas necessidades e ao perfil de sua empresa.Neste artigo, vamos falar sobre essas opções e também sobre os principais encargos a serem pagos por empresas de pequeno porte, para que você conheça melhor a realidade tributária na qual sua empresa está inserida. Discuta com seu contador as melhores opções para que você consiga reduzir sua carga tributária e ainda atender a todas as exigências legais.
Regime tributário é o conjunto de regras que determina como uma empresa pagará seus impostos. Atualmente, no Brasil, há três tipos de regime tributário, que podem ser escolhidos de acordo com alguns critérios. O ideal é que a escolha seja feita em conjunto com um contador, de forma que a empresa consiga economizar, mas também ter segurança jurídica.Veja, a seguir, as opções para sua empresa:
Mais econômico e menos burocrático, o Simples Nacional reduz a carga tributária e unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma só guia, facilitando a vida do pequeno empresário. No entanto, para aderir ao Simples, a empresa não poder ter receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões e o tipo de atividade deve estar permitido para a modalidade. Além disso, os sócios não podem ter restrições para participar desse regime.
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Nessa modalidade, é o faturamento mensal ou trimestral da empresa que determina a cobrança sobre o lucro efetivo. O pagamento dos impostos deve ser feito por guias separadas e há mais obrigações ao longo do ano do que para empresas do Simples. Apesar de ser um sistema mais trabalhoso, ele é obrigatório para algumas empresas em função do tipo de atividade exercida.
Assim como o Lucro Real, o pagamento de impostos é feito por guias individuais, mas o valor de tributos a pagar é calculado a partir de um valor estimado, de acordo com a atividade exercida. Para aderir a esse regime, as empresas devem faturar entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões por ano.
O regime tributário no qual a empresa se enquadra determina como e quais serão os impostos a pagar. De modo geral, para pequenas empresas, eles são oito. Veja a seguir:
Calculado sobre o faturamento dos últimos 12 meses, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica tem alíquota de 15% sobre o lucro real. Para adeptos do Simples, a taxa vai de 0% a 0,54% para comércio e indústria e 0,84% para prestação de serviços. A declaração do IRPJ pode ser feita a cada três meses ou uma vez por ano.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido trata-se de um valor destinado à contribuição social que varia de acordo como tipo de tributação escolhida para o pagamento do IRPJ, com taxas de 9% a 15%. Para optantes do Simples nas áreas de comércio e indústria, a taxa é igual à do IRPJ.
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício pago a trabalhadores de empresas privadas, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago a servidores públicos, com o objetivo de custear abonos e seguro-desemprego. Essas contribuições devem ser pagas sobre o faturamento mensal ou sobre a folha de pagamento, dependendo da atividade exercida. Para empresas do Simples, a alíquota é de 0,38% para comércio e indústria e 0,57% para outros serviços.
Outro imposto calculado sobre a receita bruta da empresa, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é destinada à previdência e assistência social e à saúde pública. O cálculo depende do regime tributário e, para o Simples, a taxa fica entre 1,6% e 2,63%, de acordo com a atividade.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é cobrado quando há movimentação de produtos entre os estados. Cada unidade federativa tem uma alíquota própria, que pode variar entre 7% e 18%. Pequenas empresas enquadradas no Simples pagam taxas de 1,25% a 3,95%.
O Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal e o cálculo é feito sobre o valor do serviço prestado, com alíquotas de 2% a 5%. Cada cidade define seus percentuais, obedecendo ao limite máximo legal. Além de empresas, profissionais autônomos também precisam pagar ISS.
Outro imposto federal pago por empresas que produzem ou importam mercadorias, o Imposto sobre Produtos Industrializados tem alíquotas calculadas sobre o preço de venda do produto. Esses valores são definidos na Tabela do IPI (TIPI). No Simples, apenas indústrias devem pagar esse tributo, que tem uma taxa fixa de 0,5%.
A Contribuição Previdenciária Patronal é recolhida pelas empresas para manutenção do INSS. A alíquota fica entre 2,75% e 4,6% para comércio e indústria e entre 4% e 7,83% para serviços, para o Simples. Nos outros regimes tributários, a taxa é de 20% sobre a folha de pagamento.
Com tantos impostos para pequenas empresas, além de outras obrigações tributárias, é preciso muita organização para não acabar com prejuízos financeiros e dores de cabeça com o fisco. Por isso, é fundamental ter o suporte de um contador e um bom sistema de gestão para seu controle financeiro.Um emissor confiável de notas fiscais também contribui para um melhor gerenciamento, não só fiscal e contábil, mas de produtividade, uma vez que a automação reduz o tempo gasto com o trabalho. Então, avalie como seu emissor tem contribuído com sua gestão e se ele lhe garante precisão nas informações e agilidade nas tarefas.Se você precisa de um sistema para facilitar sua emissão de NF-e, a DIGISAN pode lhe ajudar. Acesse o link e faça um teste grátis de nosso emissor, de forma rápida, segura e descomplicada.
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