Conheça as 4 principais obrigações fiscais das empresas.

São muitas as obrigações fiscais das empresas. Elas abrangem um extenso conjunto de atividades relacionadas ao pagamento de tributos e às prestações de contas ao fisco. Conhecer bem quais são as essas exigências facilita muito a gestão tributária.

O sistema tributário do Brasil é um dos mais complexos do mundo. As empresas brasileiras são as que dedicam mais tempo para cumprir suas obrigações. Para se ter uma ideia, elas gastam, em média, 1.958 horas e 1,5% do faturamento por ano apenas para executar todas as obrigações. Isso sem contar os valores efetivamente pagos com pagamento de impostos.

Para reduzir ao máximo esse custo, é preciso entender quais são as principais obrigações fiscais. É o que vamos detalhar neste artigo. Acompanhe!

1. Emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e)

A emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) é uma exigência que se aplica a todas as operações de venda de produtos e serviços. Mesmo negócios que, eventualmente, estejam desobrigados a emitir o documento, precisam estar preparados. Isso porque o consumidor pode exigir. Além disso, mesmo grandes contratantes, como poder público, condicionam processos de seleção de fornecedores à emissão da NF-e.

Existem diferentes tipos de notas fiscais. As principais são a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e). Compreender quais se aplicam ao seu negócio é uma das obrigações fiscais das empresas. É preciso também adotar um eficiente processo de emissão e gestão desses documentos para evitar falhas no preenchimento e apuração dos impostos.

2. Pagamento dos tributos

Algumas obrigações fiscais das empresas dependem do modelo de regime tributário adotado (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real). Isso interfere, inclusive, nos impostos que devem ser pagos ou não pela organização. Em geral os principais impostos são:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Instituto Nacional de Seguro Social (INSS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Nem sempre esses impostos precisam ser pagos individualmente. As empresas optantes do Simples Nacional pagam os tributos em uma parcela única por meio do Documento de Arrecadação do Supersimples (DAS). Nos demais casos, é preciso identificar quais são os tributos a serem pagos, as alíquotas incidentes e fazer o recolhimento devido.

3. Demonstrações contábeis

Na parte de controle contábil, as obrigações fiscais das empresas contemplam a elaboração de demonstrações dos resultados financeiros e do patrimônio da organização. Dependendo do modelo de negócios, será necessário formular documentos mais específicos. Em geral, os relatórios exigidos são:

• Balanço Patrimonial;
• SPED Fiscal;
• Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR);
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
• Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA);
• Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido (DMPL).

4. Declarações acessórias fiscais

As empresas são obrigadas ainda a apresentar um conjunto de declarações acessórias fiscais. Esses documentos são anuais e têm prazos específicos para entrega. Fique atento aos principais documentos:

• Escrituração Contábil Digital (ECD);
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);
• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Essas são as principais obrigações fiscais das empresas. Entre elas, quais são as mais comuns na sua empresa? E quais estão as suas maiores dificuldades?

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