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Hoje em dia não há como evitar a formalização. Por mais que você seja um Microempreendedor Individual (MEI), ainda precisa emitir uma Nota Fiscal Avulsa (NFA) em cada transação. Além de ser um documento fundamental na declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, também é uma ferramenta muito útil para fazer sua gestão financeira.

No entanto, o que a NFA tem de especial? Essencialmente, é uma versão da Nota Fiscal comum — seja em papel ou eletrônica —, emitida pelo MEI, mas que não é resultado de uma obrigatoriedade jurídica. As duas contêm os mesmos dados principais, logo, ambas servem ao mesmo propósito. E então, quer entender melhor como fazer a emissão de Nota Fiscal Avulsa? Acompanhe!

Quando a NFA deve ser emitida?

A NFA é também chamada de “Nota Fiscal do MEI” por um bom motivo. Em vez de ser uma obrigatoriedade constante, esse documento só precisa ser emitido eventualmente, quando o cliente é uma Pessoa Jurídica. Assim, um MEI não é obrigado a emitir NF para Pessoa Física, mas deve fazê-lo ao vender seu produto/serviço para empresas.

Como é o processo de emissão de Nota Fiscal Avulsa?

Para fazer a emissão, o MEI precisa da permissão da Secretaria de Estado de Fazenda do seu Estado, o que inclui mais algumas burocracias no início. Algo importante a se lembrar aqui é que as regras de permissão variam de Estado para Estado. No Distrito Federal, por exemplo, contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que sejam microempreendedores individuais (MEI), não podem emitir NFCe — Nota Fiscal de Consumidor —, ficando restritos à NFE – Nota Fiscal Eletrônica, já que o SENFA – Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa foi descontinuado pela Secretária de Fazenda do Distrito Federal.

Primeiro, você deve ir até ao órgão e se informar sobre as regras de permissão. O cadastro inicial só precisa ser realizado uma vez, mas você terá que dar entrada na solicitação de cada NFA – Nota Fiscal Avulsa que emitir para cada venda realizada.

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Principais vantagens e desvantagens da Nota Fiscal Avulsa

Assim como qualquer opção de Nota Fiscal, a NFA tem seus pontos fortes e fracos. Aqueles que mais podemos destacar serão abordados a seguir.

Maior credibilidade para pequenos empreendimentos

Como já mencionamos, é impossível fazer negócios com outras empresas sem emitir Nota Fiscal. E, para aqueles que não podem emitir NF-e, a melhor opção é a avulsa. Se você tem permissão para emitir esse tipo de nota e já fez negócios dessa forma antes, a prática vai facilitar bastante seus negócios.

Não existe um padrão nacional

Já que as regras de emissão são diferentes em cada Estado, também é mais difícil emitir uma Nota Fiscal Avulsa corretamente em várias partes do país. Para isso, você terá que adaptar o procedimento e, na hora de fazer a declaração ou a análise de finanças, será necessário comparar os documentos individualmente.

Segurança e gratuidade da emissão

A maior vantagem da NFA é que ela é segura e sua emissão é gratuita. Dessa forma, qualquer pequeno empresário ou microempreendedor pode fazer negócios com Pessoas Jurídicas sem ter necessariamente que começar a emitir Nota Fiscal Eletrônica. Porém, dependendo do número de notas emitidas por mês, pode ser que valha a pena fazer essa mudança.

Com essas informações, você já está mais preparado para emitir Nota Fiscal Avulsa sempre que precisar. Dependendo do tipo de negócio que você conduz, essa solução vai mantê-lo seguro e promissor por um bom tempo.

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Renan Mesquita

Resolvedor de qualquer problema da DIGISAN. Entusiasta de Marketing Digital, Experiência do Usuário e por transformar positivamente a vida do micro, pequeno e médio empresário.

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