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O pagamento de taxas e impostos é obrigatório para todas as empresas. Por isso existe um sistema de fiscalização e verificação de todas as transações, que é a emissão de nota fiscal. Porém, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre o seu funcionamento. Por exemplo, você sabe o que é ICMS na nota fiscal?

Assim como várias outras informações, esse imposto deve constar em todas as notas fiscais emitidas pela empresa, sejam elas físicas ou eletrônicas. E para garantir que a informação esteja correta, você deve entender como esse tributo funciona e como ele é aplicado.

Para ajudar com isso, falaremos um pouco sobre o que é ICMS na nota fiscal e traremos algumas informações importantes para sua atuação. Acompanhe!

O que é ICMS?

Trata-se de uma sigla para “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte e de Comunicação”, mas também é referido apenas como “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”. Como o nome já deixa a entender, é um tributo cobrado quando uma empresa transporta mercadorias, seja para fins de venda ou de realocação, além de serviços de transporte e comunicação interestadual.

Quando você realiza essa movimentação, o valor do ICMS a ser pago é informado na nota fiscal da mercadoria ou do serviço. Dessa forma, você pode conferir o valor logo após a prestação do serviço sem muita dificuldade.

Qual é a alíquota de cobrança?

Esse é um ponto de muita confusão para quem precisa pagar o imposto, pois o Brasil tem uma grande oscilação em seus tributos. Assim, a alíquota do ICMS varia bastante de acordo com os estados envolvidos na transação.

Se a origem e destino da mercadoria forem na mesma UF, então o cálculo é simples, aplicando o valor da alíquota local ao produto. Porém, quando há circulação interestadual, você precisa levar em conta também o Diferencial de Alíquota (DIFAL). O objetivo é evitar que haja arrecadação desigual para os estados envolvidos, ou seja, assegurar que uma porcentagem vá para o estado onde o produto é vendido e uma parte para aquele de onde ele saiu.

Quais mercadorias e serviços são isentos de ICMS?

O ICMS consta na nota fiscal de todos os serviços e incide sobre a maior parte dos produtos em circulação. Porém, existem algumas exceções a essa regra. As principais são:

  • livros, revistas, jornais e periódicos, assim como seus materiais de fabricação;
  • petróleo e derivados, energia hidrelétrica e outras fontes de energia a caráter interestadual;
  • produtos qualificados para tributação municipal em sua saída;
  • transferência de propriedades industriais ou comerciais.

Se você realizar uma transação envolvendo alguma dessas modalidades, o ICMS deve constar como isento na sua cobrança. Caso haja algum erro, você pode usar as notas fiscais como referência.

Agora que você entende o que é ICMS na nota fiscal, pode acompanhar esse imposto com mais precisão. Atente sempre ao cálculo e confira os números na hora do pagamento.

E para ajudar mais pessoas que têm as mesmas dúvidas sobre tributos no Brasil, compartilhe este artigo em suas redes sociais!

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Renan Mesquita

Resolvedor de qualquer problema da DIGISAN. Entusiasta de Marketing Digital, Experiência do Usuário e por transformar positivamente a vida do micro, pequeno e médio empresário.

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